MS&R Publicações

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade pela posse contínua e sem oposição, exercida por determinado tempo, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei. Trata-se de um importante instrumento jurídico de regularização da propriedade, tanto no meio urbano quanto rural, assegurando o cumprimento da função social do…

Não é por acaso que o maior sonho do brasileiro é ter a casa própria. A ideia de ter um imóvel traz consigo a promessa de segurança, dignidade e pertencimento. No entanto, para muitos, esse sonho permanece distante, ofuscado por altos custos e programas que nem sempre chegam a quem…

A renúncia à herança é um dos institutos mais relevantes do Direito Sucessório. Trata-se de um ato jurídico unilateral, expresso e irrevogável, por meio do qual o herdeiro manifesta sua vontade de abrir mão definitivamente do patrimônio que lhe seria transmitido. Mais do que uma simples desistência, a renúncia extingue…

O georreferenciamento é o processo de mapeamento preciso de uma área rural, realizado por engenheiros agrimensores, cartógrafos, tecnólogos e técnicos habilitados nessas modalidades. O levantamento utiliza GPS de alta precisão, softwares especializados e drones, com o objetivo de medir e descrever com exatidão os limites do imóvel. O memorial descritivo…

Juridicamente loteamento, desdobro e desmembramento não são a mesma coisa. Cada instituto tem requisitos e consequências jurídicas diferentes. Vamos entender? Loteamento É regido pela Lei Federal 6.766/1979, e é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolonga…

A retificação administrativa de registro imobiliário, também conhecida como retificação de área é o procedimento previsto na Lei nº 6.015/73, artigo 213, que permite corrigir imprecisões ou erros na descrição de um imóvel — como medidas perimetrais, rumos ou metragens — para que a matrícula reflita a realidade física da…

Nos últimos tempos, o Brasil tem registrado um número recorde de divórcios. Segundo dados do IBGE, na última pesquisa referente ao ano de 2022, o número total de separações foi o maior da série histórica iniciada em 2007. Além disso, houve um aumento nos divórcios ocorridos em casamentos com até…

Comprar ou alugar um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes da vida — e também uma das que exigem mais cautela. A falta de informação e a pressa em fechar negócio tornam o mercado imobiliário um terreno fértil para golpistas. Por isso, conhecer os riscos e contar com…

Alugar um imóvel comercial pode parecer uma tarefa simples, mas é uma decisão repleta de riscos e nuances legais que pode pôr em xeque não apenas a sobrevivência do negócio, mas também comprometer todo o capital investido. Por vezes, no imóvel, são necessárias reformas, melhorias e até eventuais construções para…

Há alguns dias, um cliente me procurou para assessorá-lo na compra de um imóvel, então mencionou que viu em uma rede social que não é mais necessário tirar as certidões do vendedor, devido a uma lei de março. Respondi a ele que era preciso ter cautela. Fiquei preocupada com essas…